quarta-feira, 18 de novembro de 2015

PORQUE NÃO EXISTE UMA LEI QUE FAÇA OS POLÍTICOS CUMPRIREM AS PROMESSAS DE CAMPANHA?

          A cada ano pós eleições (no Brasil de dois em dois anos) ganha corpo no interior da população uma sensação de desilusão, engano, frustração e impotência quando se trata dos assuntos e acontecimentos políticos, isto é, em se tratando da atuação política esperada dos “representantes escolhidos pelo povo” bastam poucos meses de ocupação no cargo para que as práticas reais dos políticos passem a frustrar a grande maioria dos eleitores. Porque surge esse sentimento de descrença com a política? Porque os políticos não cumprem com o discurso eleitoral e por vezes assumem uma prática oposta ao que prometeram fazer? “Porque político é tudo igual”! Responde a consciência conformista, coberta de meia verdade. “Porque nada muda”! Reclama o espírito niilista. E até mesmo a sensação nada firme do cidadão comum calejado de observar uma infinidade de políticos passarem pelos palanques e cargos políticos e que parece preferir se prender à ilusão de acreditar de que “ele está fazendo o que pode”.
          Compreender a origem dos sentimentos de frustração e de impotência e das ideias conformistas e niilistas com relação à política significa entender as bases fundantes das relações políticas no capitalismo, do funcionamento do estado burguês e das classes com interesses opostos à real participação popular (ou seja, da maioria da população) nos assuntos e processos políticos. E ao compreendermos as fontes da apatia geral nos é possível apontar alternativas, instigar novas formas de prática política e assim reverter o quadro social com relação à política.
            A complexificação das relações sociais sob o capitalismo cria um conjunto de instituições que interferem na relação social fundamental que ergue a forma de sociedade fundada sob o domínio do capital: a relação de produção que explora o trabalho e sobrevaloriza o capital; para perpetuar a relação de extremo conflito existente entre as duas classes sociais são criadas instituições que atuam no sentido de amortecer os conflitos sociais e quando não possível atuar repressivamente para reafirmar os interesses das classes dominantes. A principal instituição que atua regulando as relações conflitivas entre as classes sociais é o estado e é por meio do Estado que se monopoliza a prática política, ou seja, as decisões que são tomadas no interior da sociedade e são impostas aos seus membros, grupos e classes sociais. A política na sociedade capitalista é então o âmbito da sociedade ocupado por pessoas que têm como função regular e perpetuar a dominação da classe capitalista, por isso busca hegemonizar a prática da ação política que faz parte da sociabilidade dos seres humanos. A figura do político profissional é o mais acabado resultado da dominação burguesa, é o produto da necessidade de contenção e controle do conflito social, daí que novas classes surgem, dentro das instituições capitalistas, tais como intelectuais, burocratas, gestores e funcionários públicos, membros de partidos, sindicalistas, etc. O emaranhado de relações concretas vivenciadas quando do processo eleitoral dificulta a percepção desse processo de dominação, mas ao reconstituirmos a forma de dominação e opressão burguesa articulamos uma poderosa arma para enfrentar as ideias e sentimentos apáticos, e contra a opressão do dia-dia levantar armas ideais, organizacionais e concretas de luta.
            Com base nas contribuições teóricas de Nildo Viana em sua reflexão sobre O que são os partidos políticos? consideramos as instituições repressivas e perpetuadoras da ordem capitalista da seguinte forma:
-Estado: relação social de dominação de classe; é uma instituição que reproduz a sociedade, ou o poder da classe dominante, e além disso reproduz a si mesmo por meio da classe que nele está presente, no estado moderno é a burocracia, que controla as condições materiais de existência do Estado (sobretudo o poder financeiro, os meios de administração e o aparato militar). Todo Estado significa uma relação de dominação de classe mediada pela burocracia com o objetivo de manter e reproduzir as relações de produção às quais as classes exploradas e dominadas estão submetidas (VIANA, 2003) ou dito de outra forma é o Estado o capitalista coletivo ideal (ENGELS, s/d).
-Burocracia: Como surge a burocracia? Esta classe está fundada na relação social em que existe dirigentes e dirigidos; a classe dominante nas relações de produção complexifica as relações sociais, já que é uma dupla tarefa manter o controle da produção e os mecanismos de reprodução da sociedade ao mesmo tempo, daí ocorre uma divisão no interior da classe dominante, divisão que no capitalismo dá origem à burocracia como classe social que controla os mecanismos de controle político da sociedade (e reproduz a si mesmo em outras esferas da sociedade, escola, interior do trabalho, lazer, cultura); A burocracia é a classe social que auxilia a burguesia no controle político/administrativo de organização da sociedade, sobretudo, no controle do proletariado. Na sociedade moderna uma das principais expressões da burocracia é a burocracia partidária.
Democracia: O que é a democracia? Democracia é uma forma de regime político que se caracteriza pela participação restrita das classes sociais na constituição das políticas estatais; por regime político entendemos a forma como o estado se relaciona com as classes sociais; desta forma, a democracia é uma forma de dominação de classe em que a burguesia consegue apresentar os seus interesses particulares como sendo interesses universais a toda a população; a participação restrita significa que a massa da população pode influenciar na constituição das políticas estatais, mas não pode ultrapassar os limites estabelecidos, quando ultrapassa esses limites surge outra forma de regime político, a repressão pura ou a ditadura, dominação sem máscaras e ilusões;
Partidos: Organizações burocráticas que visam à conquista do poder do Estado e buscam legitimar essa luta através da ideologia da representação e expressam os interesses de uma ou outra classe ou fração de classe existente; Burocracia, conquista o estado, ideologia da representação, representam classe (Viana, O que são Partidos Políticos?)
-Características da burocracia partidária: controle de recursos humanos e financeiros, disciplina, unidade; recursos necessários para o objetivo de conquista do controle do Estado.
-Burocracia partidária é o controle dos dirigentes políticos tendo como objetivo conquistar o poder do estado; partidos que buscam o poder por meio das eleições precisam simular e dissimular os seus interesses, ou seja, declaram um interesse falso e ocultar e omitir o interesse verdadeiro;
Tendo em vista as instituições acima apresentadas rejeitamos o Estado, a democracia e os partidos políticos na medida em que estes se encontram em um ponto fundamental: a necessidade de institucionalizar a luta de classes e assim amortecer os conflitos existentes na sociedade; os conflitos são voltados para as instituições do Estado que busca resolvê-los por meio da legalidade estabelecida, daí as eleições serem o momento em que cria-se a ilusão de que os problemas sociais podem ser resolvidos somente com o voto correto.
            Desvelado o conteúdo histórico e social em que brotam os políticos profissionais nos resta claro e evidente quais são seus vínculos e interesses: se estão inseridos em instituições que têm por objetivo manter a ordem social, são eles agentes de manutenção dessa ordem social. Com a participação popular restrita possibilitada pelos regimes democráticos, os partidos e políticos profissionais ganham destaque e protagonismo no interior das relações políticas hegemonizadas dentro do Estado. A prática dos políticos profissionais se constrói dentro dos partidos políticos e tem como objetivo fundamental conquistar o poder do Estado. Mas para que tal objetivo se concretize, a organização interna de cada partido se estrutura de forma hierárquica e com a especialização de funções no interior do partido, obrigando assim que a relação dirigentes e dirigidos crie uma intensa disputa interna em torno dos postos e posições mais altas, o que requer dos políticos profissionais saberem transitar entre os mais influentes, conhecer o funcionamento burocrático da organização, acumular recursos financeiros e alianças com grupos econômicos que financiem as campanhas eleitorais, a lógica funcional que controla os partidos e políticos profissionais está submetida à racionalidade instrumental de acúmulo de recursos, técnicas e competências para assim ampliar seu espectro de influência no interior da sociedade e vencer a competição em relação as demais partidos e candidatos concorrentes.
            Para vencer a concorrência interna (no partido) e vencer os outros candidatos os políticos profissionais têm de controlar e manejar recursos humanos e financeiros, estarem submetidos à disciplina de organização do partido, ter unidade e eficiência em suas ações, daí o necessário vínculo com as elites econômicas.
            Para ocultar o verdadeiro caráter de suas ações e os interesses a que estão vinculados os políticos profissionais atuam por meio de dois mecanismos que Nildo Viana definiu como a dissimulação e a simulação. Os políticos dissimulam os reais interesses de suas ações, ou seja, ocultam os vínculos e o que pretendem fazer, e ao mesmo tempo simulam interesses e compromissos na tentativa de criar vínculos com um número cada vez maior de eleitores e grupos no interior da população. A dissimulação e a simulação descobertas poderiam então ajudar o eleitor a separar o bom político do mal político? Não, de forma alguma, simplesmente pelos motivos acima explicitados, sendo que a mentira generalizada para acobertar os reais interesses é tão somente produto, resultado da razão de existir dos políticos profissionais no interior dos regimes democráticos, dentro das instituições do Estado e nos seus vínculos com as classes dominantes.
            Sendo os políticos profissionais agentes da manutenção da ordem social atuando através de instituições (partidos e sindicatos) eles não podem criar leis que atentem contra seus próprios interesses. Mesmo numa conjuntura em que políticos “progressistas” possam alterar as leis (o que é muito difícil na prática de ser efetivado tendo em vista a estrutura mais ampla de funcionamento do Estado, sobretudo da divisão de poderes) estão irão inevitavelmente retornar ao status anterior, seja via golpe de estado, seja por meio de pressão legal, parlamentar, jurídica, etc. É por isso que outras medidas tais como a revogabilidade dos cargos não são adotadas, pois a funcionalidade da relação social de hierarquia, mando/obediência, subordinação em que se baseia o Estado moderno não permite a real participação popular (da maioria da população) nos assuntos e decisões políticas. A esfera da política é delimitada aos políticos profissionais e à burocracia partidária.
            Tendo em vista esta forma de relação social, somente a alteração e transformação radical da atual forma de organização social possibilita que a política seja parte efetiva e real da vida do conjunto da população, decidindo por meio da auto-organização, ruptura com a organização do Estado, o que deve ser cumprido e desenvolvido pela coletividade. A auto-organização no ambiente de trabalho, na escola, nos locais de moradia cria a relação social da igualdade e da solidariedade, rompendo com os conflitos de interesses individuais e de classe. A separação da política (em instituições) é superada e passa a acontecer na própria produção da vida social de forma coletiva e para o coletivo, surgindo assim, a prática política coletiva, oposta a que domina na sociedade capitalista. Enfim, a auto-organização é a forma de relação social que supera as promessas vazias e cria o mundo novo na medida de nossos desejos.

Diego Marques.

Bibliografia
VIANA, Nildo. O Que São Partidos Políticos. Edições Germinal: Goiânia, 2003.

ENGELS, Friederich. Do Socialismo Utópico ao Socialismo Científico. S/d. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/marx/1880/socialismo/cap03.htm Acessado em 26/09/2015.

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